Justiça determina que Ministério da Saúde nomeie 807 candidatos e abra novo concurso

A Justiça Federal determinou que 807 candidatos aprovados em dois concursos públicos do Ministério da Saúde, lançados em 2009, sejam nomeados até 31 de outubro deste ano. De acordo com o juiz Mauricio Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, se o órgão deixar de cumprir a decisão a multa é de R$ 1 milhão, passando a R$ 5 milhões se as nomeações não ocorrerem até o último mês do ano. A decisão foi tomada em 9 de maio.

Além das centenas de nomeações, o magistrado ainda determinou que o Ministério da Saúde abra novo concurso público, com o objetivo de preencher mais 1.338 postos de trabalho. Para tanto, o órgão deve apresentar até 3 de dezembro o cronograma da nova seleção em prazo não superior a três anos. A prestação de contas neste prazo também é passível de multa de R$ 2 milhões.

Na decisão, Lamha ainda esclareceu que “eficiência do presente cumprimento da sentença independe da intervenção de terceiros interessados, diante da abrangência do título e do comando ora fixado. Ainda que seja legítima, cabível e compreensível a manifestação dos interessados, a composição atual do polo ativo é suficiente para que seja garantido o direito de todos e o processo se desenvolva de forma regular”.

Os concursos

Os editais 50 e 56 foram lançados em 2009 com 809 e 468 vagas, respectivamente. Ambos foram de responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que foi a banca organizadora das seleções. Os salários dos aprovados, de acordo com o edital de abertura, eram de R$ 1.910,95 para nível médio e R$ 2.222,72, para superior. Mais de 59 mil candidatos se inscreveram nos concursos, que abriram vagas administrativas e da área de saúde para lotação em todas as unidades da federação.

O Ministério da Saúde informou que não foi notificado oficialmente sobre a decisão do TRF -2. Em relação ao concurso realizado em 2009, a pasta destaca que foram convocados para posse 2.016 candidatos do Edital 50/2009 e 1.858 candidatos do Edital 56/2009.

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