8ª GRE Catolé do Rocha lança Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar

A Gerência Regional de Educação de Catolé do Rocha lançou o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA n. º 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural e suas Organizações, para atendimento de alunos matriculados nesta 8ª Gerência Regional de Ensino, da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, consoante o art.14 da Lei n. º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução FNDE n. º 26/2013, alterada pela Resolução FNDE/CD nº 4/2015.

 

O ESTADO DA PARAÍBA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.250/0001-69, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Ubiracy Feitosa da Rocha Sobrinho, nomeado(a) no ato do dia 31 de janeiro de 2020, Portaria nº 153, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 08 de fevereiro de 2020, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e Resolução FNDE/CD nº 4/2015 vem divulgar a realização da Chamada Pública, por meio da Comissão Processante julgamento das Chamadas Públicas e equipe de apoio, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa de Auxílio a Alimentação Escolar da Paraíba – PAAE/PB, com prazo de vigência até o último dia letivo do exercício 2020. Os Agricultores Familiares, Empreendedores Rurais Familiares e suas Organizações que estiverem de acordo com o art. 27, § 3º da resolução FNDE/CD nº 26, de 17/06/2013, deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até às 16h30min do dia 03/03/2020, no NUAEI - Núcleo de Alimentação Escolar da 8° Gerência Regional de Ensino, sendo a Abertura dos trabalhos no auditório da 8° GRE, às 9h00min do dia 04/03/2020 na Rua Manoel Alves Maia número 94. Centro. Catolé do Rocha - PB. /58.884-000.

 

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