Sem concurso, Prefeitura de Catolé do Rocha já gasta com contratados quase R$ 3 milhões em 2021

A Prefeitura de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba, realizou a contratação de uma média de 136 servidores por excepcional interesse público para variadas funções, com destaque para prestação de serviços de natureza permanente do quadro de pessoal, como auxiliar de limpeza, professor, vigilante, agente administrativo, operador de máquina, digitador, dentre outros que, dada a natureza dos serviços, devem ser admitidos através de concurso de provas e títulos e não via contratação, de modo como preconiza o Tribunal de Contas do Estado.

Somente em oito meses de 2021, o gasto com contratados no município já atinge o montante de R$ 2.707.613,20, de acordo com consulta realizada na folha de pagamento municipal, obtida no site do TCE da Paraíba.

Ainda em Catolé do Rocha, os gastos com combustíveis, de fevereiro a junho de 2021, já ultrapassam a casa dos 600 mil reais, mesmo considerando que nesse período a maioria dos serviços públicos presenciais estava suspensa em face dos decretos editados em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim, conhecido como Laurinho Maia (DEM), está sendo alvo de investigação após denúncia de uma empresa, processo n. 15693/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que diz respeito a supostas irregularidades na licitação Tomada de Preços Nº 00006/2021 para contratação de empresa especializada e do ramo para execução dos serviços de pavimentação em área rural, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, conforme contrato de repasse nº 907728/2020/MDR/Caixa. R$ 970.970,77.

Sendo os recursos públicos federais, a auditoria do TCE da Paraíba opinou pela remessa da denúncia para a Controladoria Geral da União, onde o prefeito poderá ser investigado.

Outro lado

Tentamos contato com o prefeito Laurinho Maia, mas até o horário da publicação desta matéria o telefone encontrava-se desligado. Deixamos aqui, portanto, o e-mail diariodosertao@gmail.com para que o prefeito, se assim desejar, nos envie sua versão sobre os fatos.

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