Câmara Municipal de Catolé do Rocha retorna aos trabalhos legislativos do ano 2020

A Câmara Municipal de Catolé do Rocha, sertão da Paraíba retornou suas atividades parlamentares na tarde desta segunda-feira (03 de fevereiro), com a realização da primeira Sessão Ordinária do 1º semestre, este último ano da atual legislatura.

 

Esta primeira sessão ordinária, os vereadores trabalharam com uma pauta constante de 14 itens, sendo o primeiro deles, o parecer da CJR a um Projeto de Lei, e os demais (13) Requerimentos Parlamentares.

 

CONFIRA A ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

  1. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 002/2020, de autoria do Vereador CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA, que “Fica proibido que a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA)de cobrar tarifa de coleta e tratamento de esgoto em Catolé do Rocha – PB, até que os referidos serviços sejam efetivados in totum na cidade e dá outras providências”.

 

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 001/2020, de autoria do Vereador UBANALDO MELO DA SILVA, que solicita a Exma. Sra. Diretora Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP),a agilidade no procedimento de entrega das Escrituras Públicas dos Bairros Padre Pedro Serrão, São Francisco e Conjunto João Pinheiro Dantas, no Município de Catolé do Rocha – PB. Com o objetivo de resolver de maneira definitiva o problema de escrituras públicas desses imóveis e assim ajudar aos proprietários.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 002/2020, de autoria do Vereador UBANALDO MELO DA SILVA, que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho,que seja feita a Implantação da Casa da Cidadania no Município de Catolé do Rocha, dessa forma agilizando e organizando diversos serviços prestados pelo estado em nosso Município.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 003/2020, de autoria da Vereadora CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita ao Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), Efraim de Araújo Morais, que seja feitaa distribuição de Alevinos aos proprietários de açudes de pequeno, médio e grande porte, localizado na zona rural na nossa cidade, haja vista, que tal medida beneficiará muitas pessoas que sobrevivem do que é produzido no campo e consequentemente vai melhorar a renda de cada família.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 004/2020, de autoria da Vereadora CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita ao Exmo. Sr. Superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira da Silva, que sejainstalado o equipamento de captura de imagens e assinatura digital, para as carteiras de habilitação. Catolé do Rocha é uma cidade polo, por isso é necessário a implantação desse sistema, que irá proporcionar maior agilidade e segurança para quem vai tirar ou renovar a CNH, sendo assim, a população catoleense não terá de se deslocar para outras cidades.

 

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 005/2020, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia,a sensibilidade e o apoio necessário aos estudantes do Ensino Superior que precisam se deslocar até a cidade de Patos/PB, fornecendo mais um ônibus ou a remuneração do motorista já contratado, como uma forma de incentivar cada vez mais a capacitação profissional dos nossos jovens.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 006/2020, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita a Secretária Municipal de Saúde, bem como, o Conselho Municipal de Saúde,que mobilizem esforços em conjunto no sentido de transferir para Catolé do Rocha/PB o serviço de atendimento 192 do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência), que atualmente funciona na cidade de Sousa/PB, o que dificulta e muito na hora da prestação do socorro a população em casos de emergência.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 007/2020, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Cláudio de Oliveira Costa,que seja encaminhado aMesa Diretora, as Comissões e todos os vereadores, para que seja feito um estudo quanto a necessidade de revogação dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas, que tratam de votação secreta no Regimento Interno desta Casa Legislativa, tornando todas as votações de forma aberta, garantindo assim a publicidade dos atos dos vereadores que representam a população catoleense. Tal solicitação se faz necessária haja vista, por serem os mesmos os únicos competentes para a propositura de tal alteração conforme o artigo 222 do Regimento da Casa.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 008/2020, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Cláudio de Oliveira Costa,que seja encaminhado aMesa Diretora, as Comissões e todos os vereadores, para que seja feito um estudo quanto a alteração do artigo 93, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por serem os mesmos os únicos competentes para a propositura de tal alteração conforme o artigo 222 do Regimento da Casa, no que se refere a redução dos dois períodos de recesso de 48 dias no primeiro período de recesso e 60 dias no segundo período de recesso, passando a ser em ambos os períodos de 30 dias de recesso.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 009/2020, de autoria do Vereador PAULIANNA DE ASSIS MAIA, que solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado MOÇÃO DE PESAR, aos Familiares da Sra. Rita de Almeida Pires, pelo seu falecimento, ocorrido nesse dia 30 de Janeiro de 2020.

 

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 010/2020, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feito um Canal de escoamento das Águas Pluviais da Rua Rui Carneiro, em frente a residência de Antônio Pedro da Silva.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 011/2020, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que aagilidade do município para a Entrega das Escrituras dos Imóveis do Bairro Tancredo Neves.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 012/2020, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feitaa elaboração do Projeto para instalação de abrigo de espera de ônibus escolar, nos entornos das Escolas Públicas e Privadas deste município, trazendo assim maior comodidade aos alunos que frequentam as escolas do nosso município.

 

  1. Discussão única e Votação do Requerimento n° 013/2020, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Leomar Benício Maia, que seja feita aRevitalização e Recuperação do Cemitério Público de nossa cidade, dando prioridade no aproveitamento da área de recuo que se encontra na frente dos dois portões de entrada do referido cemitério, destinando essa área, para marcação de terrenos para sepultamento. Pois o cemitério de Catolé do Rocha, não possui mais terrenos disponíveis.

 

 

CATOLÉ NEWS, com informações da ASCOM CMCR - Fotos: Espedito Filho

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