Tribunal de Contas do Estado - TCE/PB volta a alertar Prefeitura de Catolé do Rocha sobre contratados

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) informou através de publicação em seu Diário Oficial Eletrônico, edição nº 2780, publicada nesta quarta-feira (22 de setembro) mais alerta A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba.

Confira o conteúdo da publicação relatada pelo Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo, e que tem como Jurisdicionado a Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha / Gestor: Lauro Adolfo Maia Serafim.

Alerta TCE-PB 02888/21

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, sob a responsabilidade do(a) interessado(a) Sr(a). Lauro Adolfo Maia Serafim, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: O Acompanhamento da Gestão, fls. 498/507, evidenciou: a) a existência de 10 (dez) contratados com vínculos por mais de 48 meses, de forma contínua ou intercalada, dentre o período de 66 meses analisados; e b) a manutenção de 03 (três) contratados com mais de dez anos desde a data de admissão; e c) a conservação de 05 (cinco) contratados, na folha de junho de 2021, com remunerações superiores ao teto municipal.

CATOLÉ NEWS | Com TCE-PB

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