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Criminalista denuncia esquadrões da morte e chacinas que ocorrem em Alagoas

Luiz Flávio Gomes / Advogado

Luiz Flávio Gomes, especialista em Direito Penal, é doutor pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha, e mestre pela Universidade de São Paulo. Ele dá aulas de pós-graduação no Brasil e no exterior. Já atuou como advogado, promotor de Justiça e juiz de Direito e foi consultor da Organização das Nações Unidas.

Ele chama atenção para a falta de respeito aos direitos humanos no Brasil, e diz que tratar detentos como animais só aumenta o descaso pela vida, e, desta forma, agrava a criminalidade (leia mais sobre o assunto na página 14). O jurista denuncia a atuação de esquadrões da morte em Alagoas e a morosidade da Justiça em punir os grupos que atacam até moradores de rua.

Em 2010, 2.226 pessoas foram assassinadas em Alagoas. A taxa de homicídios foi de 71,3 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do mundo.

1 – Aconteceram menos homicídios em 2010 em São Paulo e no Rio de Janeiro. A violência diminuiu?
Houve uma redução do número de homicídios, mas foi só em São Paulo e no Rio de Janeiro. No País a situação ainda é crítica. O Brasil é o sexto país mais violento no mundo. Temos 24 mortes a cada 100 mil pessoas. Para a Organização das Nações Unidas, 10 mortes por 100 mil é violência epidêmica. E em Alagoas, o número de homicídios disparou.

2 – Como entender esse fenômeno?
Alagoas tem 71 mortes para cada 100 mil habitantes. Isso decorre da impunidade quase que absoluta, da desorganização social e da não punição dos esquadrões da morte. Lá morador de rua tem sido assassinado. Isso explode o índice. E a Justiça não pune ninguém, é morosa. A máquina do Estado em Alagoas é “Máquina Mortífera”. A Polícia mata, ninguém apura, o Ministério Público não apura, o judiciário é lento.

3 – Por que proteger criminosos? Por que falar em direitos humanos?
Defender direitos humanos é importante porque assim se protege todo mundo. Ficam protegidas as vítimas dos ataques dos criminosos e os criminosos da violência do Estado. Isso é importante para manter a tranquilidade e o respeito. É preciso ver os outros como seres humanos. Estamos falando em não-violência, na base para construirmos uma sociedade sadia, próspera, que tenha futuro, onde as pessoas vivam com tranquilidade.

4 – Como essas ideias são recebidas no exterior?
A tendência no mundo é por estados democráticos e éticos. É o que as pessoas querem. Algumas ditaduras estão caindo porque a democracia está chegando, mas só a democracia não basta. Precisamos de uma democracia ética, que envolve o respeito a outras pessoas. É o que o mundo inteiro quer. Os melhores países para se viver são os países democráticos e éticos.

5 – A Associação de Juízes pela Democracia defende que as indicações para o Supremo Tribunal Federal sejam mais democráticas. Concorda?
Sim. Temos que tentar democratizar tudo, inclusive a composição do Supremo. Não dá para deixar tudo nas mãos de uma única pessoa, do presidente. Em vários países há mecanismos democráticos, com a Câmara, Senado, Judiciário e Executivo participando.

6 – Na Justiça é possível pensar em participação popular?
Sim e aí que entra a questão da conciliação e mediação. Ser humanista é ver as pessoas como seres humanos, dialogar e encontrar a melhor solução para o conflito.

7 – Contra o crime, parlamentares defendem ampliar o rigor das penas, o tempo de prisão. É o correto?
Não, é algo inútil. Aumentar o rigor de prisão é o que os legisladores vêm fazendo desde 1940. Oitenta por cento das leis aprovadas de 1940 a 2010 estão relacionadas a tornar a legislação mais dura. E isso nunca surtiu efeito preventivo, o crime só aumenta. As leis já são absolutamente rigorosas. A questão é que elas não são cumpridas.

8 – E a maioridade? Sob argumento de impunidade, muitos defendem prisão para crianças e adolescentes. Como vê o caso do garoto de 14 anos flagrado 17 vezes em infrações?
O caso prova a falência do Estado. Ele passou 17 vezes pelas mãos do Estado e até agora nada foi feito para ajudá-lo como ser humano. Isso é sério. A sociedade tinha que repensar a visão sobre os menores abandonados. Meninos de rua seguem esse caminho: crescem na rua, sem escolaridade, sem profissão, e então partem para o crime. É quase uma carreira anunciada. A gente sabe que ele vai ser venenoso. Estamos criando uma sociedade que convive com a violência como se não tivesse nada a ver com o assunto.

9 – Educar é melhor que reprimir?
A política de prevenção sempre é mais eficiente. O Canadá é um dos países que têm um dos menores índices de violência. Por quê? Prevenção. E se não foi possível evitar o crime, temos que pelo menos tratar o menor, cuidar dele. É preciso formar a pessoa. O que o menino não tem é noção dos valores. Não tem a mínima ideia do que é família, dignidade. O que acontece? Essas pessoas perdem o amor pela vida. São tão massacradas que morrer ou viver vira a mesma coisa. Quem perde o amor pela vida mata com uma facilidade enorme.

10 – Instituições para menores são quase cadeias, não?
Sim. E seja para adultos ou para crianças, o sistema só cumpre uma função: de jaula. Antigamente havia preocupação em recuperar o preso. A família ia visitar, havia religião, escola, trabalho, assistência médica. De 1990 para cá no Brasil a prisão virou somente jaula.

Um quadrado para recolher as pessoas, um cubículo sem nenhum objetivo educativo, familiar, religioso, nada. A sociedade quer resolver o crime, mas quer que os outros resolvam. Não toma iniciativa. O crime nasce na sociedade e é problema da sociedade. Não adianta ignorar.

Por Daniel Santini
daniel.santini@folhauniversal.com.br