ALPB aprova gratuidade em estacionamentos de shoppings e comércios na Paraíba

Foi aprovada nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais da Paraíba, para pessoas que consumirem a partir de 10 vezes o valor da tarifa. O texto original, do deputado Taciano Diniz (Avante), foi aprovado com emendas e segue para apreciação do governador João Azevedo (PSB).

 

O projeto foi aprovado durante 31ª sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Seis deputados foram contrários a aprovação, contra 20 deputados a favor.

 

Conforme o texto do projeto de lei, para concessão da dispensa do pagamento, os clientes devem comprovar o consumo por meio de notas fiscais emitidas pelo estabelecimento ou por lojas dentro do local, para quem permanecer no estacionamento por no máximo cinco horas. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o excedente vai ser cobrado conforme tabela de preços utilizadas normalmente pelo estabelecimento.

 

O texto original previa a isenção para quem consumisse a partir de R$ 30, mas uma emenda modificou o texto para o consumo de até 10 vezes o valor da tarifa. Outra emenda aprovada no projeto foi a que prevê a tolerância de 20 minutos no interior dos estabelecimentos. Dentro deste período, os consumidores têm a gratuidade garantida independente de valor de consumo.

 

Para o autor da proposta, a cobrança de tarifas de estacionamento prejudica o consumidor que gastou valores significativos nos estabelecimentos. Na justificativa, ele alega que "a gratuidade dos estacionamentos poderá estimular o consumo, e alavancar as vendas nos referidos estabelecimentos, com o consequente aumento do faturamento".

 

Ainda conforme Taciano, como o benefício da gratuidade só vai ser concedido perante a apresentação de notas fiscais, "a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal faz com que não haja sonegação de imposto".

 

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