Justiça Federal determina que Paraíba garanta reserva de segundas doses da Astrazeneca

Paraibanos que precisam completar o ciclo de imunização contra a Covid-19 têm o direto à reserva de segunda dose (D2) da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que venceriam nas datas de 30 de julho e 3 de agosto de 2021, respectivamente. A decisão foi da 3ª Vara da Justiça Federal, em João Pessoa, feita nesta terça-feira (20), em resposta a pedido de urgência, feito pelo Ministério Público Federal.

 

Conforme a decisão judicial, o estado da Paraíba, através a Secretaria de Saúde do Estado (SES) deve reservar doses suficientes da vacina Astrazeneca para a população já imunizada com as primeiras doses, até que se reponha o estoque de segundas doses que estava guardado e foi distribuído para os municípios usarem como primeira dose.

 

Foi determinado ainda que a SES não altere a destinação de doses de vacinas remetidas pelo Ministério da Saúde para aplicação de segunda dose, sem deliberação nesse sentido por parte da autoridade federal competente.

 

Os que têm direito a essas doses foram vacinados com as doses decorrentes das 15ª e 16ª pautas. As pautas são cronogramas de distribuição das doses que asseguram o esquema vacinal da população estabelecido pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS).

 

O objetivo é evitar que pessoas já imunizadas com a primeira dose da Astrazeneca, tenham comprometido o ciclo de imunização por não receberem a segunda dose no intervalo recomendado pela bula da vacina. O atraso poderia acontecer em decorrência da distribuição das segundas doses, que estavam reservadas e foram enviadas aos municípios, na última sexta-feira (16), para serem usadas como D1.

 

Uso de D2 como D1 foi autorizado

 

O Comitê Intergestor Bipartite (CIB) da Paraíba, órgão responsável pelas resoluções sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI) no estado, aprovou na semana passada que os imunizantes da AstraZeneca armazenados para segunda dose (D2) fossem utilizados como primeira dose (D1).

 

Com isso, muitas cidades, a exemplo da capital João Pessoa, conseguiram avançar na faixa etária da vacinação contra a Covid-19.

 

G1PB

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