UEPB solicita regularização do repasse do duodécimo da Instituição por parte do Governo do Estado

Diante dos sucessivos cortes no repasse mensal do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Administração Central da Instituição solicitou ao Governo do Estado, através do Ofício UEPB/GR/038/2017 enviado na última sexta-feira (31) ao governador Ricardo Coutinho, a regularização do cumprimento das fixações de recursos financeiros destinados a Universidade, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

A LOA 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em seu Quadro de Demonstrativo de Despesas (QDD), autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08 milhões. No entanto, no Cronograma Mensal de Desembolso publicado em 25 de janeiro de 2017, ficou estabelecido o valor de R$ 24.220.000,00 milhões mensais (valor fixado no duodécimo de janeiro e fevereiro), o que equivale a R$ 2.264.939,08 milhões a menos do que o definido pela LOA.

Diante desse cenário, a UEPB publicou a Portaria UEPB/GR/246/2017 com um conjunto de medidas de contenção de gastos públicos que comprometem frontalmente as ações de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, provocando um incontestável encolhimento da Instituição para se adequar a realidade financeira imposta não mais apenas pelo orçamento, mas agora, também, pelos cortes no repasse do duodécimo mensal.

Apesar dos vários pedidos de esclarecimentos sobre a motivação para os sucessivos cortes e de providências para regularizar a situação ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Waldson Souza, por meio dos ofícios UEPB/GR/010/2017 e UEPB/GR/025/2017, a Universidade não recebeu nenhuma resposta até o momento. Pelo contrário. No mês de março, ao invés de uma medida saneadora houve o aprofundamento dos cortes, com a fixação do duodécimo de março na ordem de R$ 21.520.000,00, valor inferior ao valor já reduzido dos duodécimos dos meses anteriores, implicando em uma redução de R$ 4.964.939,08 milhões em relação ao duodécimo estabelecido pela LOA.

A situação mencionada tem acarretado graves problemas de continuidade dos serviços prestados pela Instituição, bem como demandado exaurimento administrativo para o cumprimento de compromissos assumidos com terceiros, desencadeando possibilidade de desonerar contratos por inadimplência e, brevemente, a inevitável e drástica redução e/ou suspensão de serviços essenciais de ensino, pesquisa e extensão, misteres essenciais da natureza e da missão da Universidade.

Na ausência de justificativas oficiais por parte das secretarias de Estado diretamente relacionadas com a questão financeira, a Administração Central da UEPB solicitou ao Governo do Estado o cumprimento dos repasses de duodécimo conforme estabelecido pela LOA, bem como a fixação dos R$ 10.794.817,24 que foram retidos no primeiro trimestre do ano, o que permitirá a UEPB garantir a manutenção das atividades da Instituição, evitando a insustentabilidade vivenciada no atual contexto.

CONDECOM UEPB

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