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Paraíba

3 de Abril de 2017 Humberto Vital - 159 pessoas já leram.


UEPB solicita regularização do repasse do duodécimo da Instituição por parte do Governo do Estado

Diante dos sucessivos cortes no repasse mensal do duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Administração Central da Instituição solicitou ao Governo do Estado, através do Ofício UEPB/GR/038/2017 enviado na última sexta-feira (31) ao governador Ricardo Coutinho, a regularização do cumprimento das fixações de recursos financeiros destinados a Universidade, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

A LOA 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em seu Quadro de Demonstrativo de Despesas (QDD), autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08 milhões. No entanto, no Cronograma Mensal de Desembolso publicado em 25 de janeiro de 2017, ficou estabelecido o valor de R$ 24.220.000,00 milhões mensais (valor fixado no duodécimo de janeiro e fevereiro), o que equivale a R$ 2.264.939,08 milhões a menos do que o definido pela LOA.

Diante desse cenário, a UEPB publicou a Portaria UEPB/GR/246/2017 com um conjunto de medidas de contenção de gastos públicos que comprometem frontalmente as ações de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação, provocando um incontestável encolhimento da Instituição para se adequar a realidade financeira imposta não mais apenas pelo orçamento, mas agora, também, pelos cortes no repasse do duodécimo mensal.

Apesar dos vários pedidos de esclarecimentos sobre a motivação para os sucessivos cortes e de providências para regularizar a situação ao secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), Waldson Souza, por meio dos ofícios UEPB/GR/010/2017 e UEPB/GR/025/2017, a Universidade não recebeu nenhuma resposta até o momento. Pelo contrário. No mês de março, ao invés de uma medida saneadora houve o aprofundamento dos cortes, com a fixação do duodécimo de março na ordem de R$ 21.520.000,00, valor inferior ao valor já reduzido dos duodécimos dos meses anteriores, implicando em uma redução de R$ 4.964.939,08 milhões em relação ao duodécimo estabelecido pela LOA.

A situação mencionada tem acarretado graves problemas de continuidade dos serviços prestados pela Instituição, bem como demandado exaurimento administrativo para o cumprimento de compromissos assumidos com terceiros, desencadeando possibilidade de desonerar contratos por inadimplência e, brevemente, a inevitável e drástica redução e/ou suspensão de serviços essenciais de ensino, pesquisa e extensão, misteres essenciais da natureza e da missão da Universidade.

Na ausência de justificativas oficiais por parte das secretarias de Estado diretamente relacionadas com a questão financeira, a Administração Central da UEPB solicitou ao Governo do Estado o cumprimento dos repasses de duodécimo conforme estabelecido pela LOA, bem como a fixação dos R$ 10.794.817,24 que foram retidos no primeiro trimestre do ano, o que permitirá a UEPB garantir a manutenção das atividades da Instituição, evitando a insustentabilidade vivenciada no atual contexto.

CONDECOM UEPB



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