PF realiza operação para investigar concessões irregulares de terra pelo INCRA na Paraíba

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), em conjunto com a CGU/PB e MPF/PB, a Operação AMIGOS DO REI, com objetivo de combater o desvio de recursos públicos diante de concessões irregulares de parcelas de terras nos Projetos de Assentamento do INCRA no Estado da Paraíba.

A operação contou com a participação de 60 policiais federais, sendo realizado o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, bem como no INCRA/PB.

Dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.

A justiça federal decretou, ainda, o bloqueio de mais de R$ 148.000 das contas dos investigados. As ordens foram expedidas pela 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

ENTENDA O CASO

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União receberam notícia anônima no sentido de que um servidor, que ocupava o cargo de Chefe-substituto da Divisão de Desenvolvimento da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, com ciência do ex-Superintendente substituto, estaria beneficiando familiares e pessoas próximas de seu círculo pessoal, no sentido de conceder lotes de terra, em assentamentos, para pessoas que não preenchem os requisitos legais.

Estima-se um prejuízo superior a R$ 9 milhões apenas no período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato, cujas penas, somadas, poderão alcançar mais de 20 (vinte) anos de reclusão.

NOME DA OPERAÇÃO

O nome da operação, AMIGOS DO REI, é uma alusão à forma ilícita de agir de ex-gestores do INCRA/PB, no sentido de beneficiar familiares e amigos para obtenção de parcelas de terras e créditos.

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