STF deve julgar pedido de liberdade do ex-presidente Lula nesta terça-feira

Foi incluído na pauta de julgamentos desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava em julgamento em abril no plenário virtual, um mecanismo em que os ministros postam os votos em um sistema eletrônico, sem a necessidade do encontro físico. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, para transferir o caso para o julgamento no plenário físico da Segunda Turma.

Nesta segunda-feira, o processo foi incluído na pauta de julgamentos de terça-feira pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.

No recurso, a defesa de Lula contesta uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, Fischer rejeitou um pedido de absolvição de Lula no processo do triplex do Guarujá, que motivou a prisão do ex-presidente. Segundo os advogados, Fischer não deveria ter julgado o caso sozinho, e sim levado a discussão para a Quinta Turma do STJ, que conduz a Lava-Jato.

Embora o pedido de liberdade incluído na pauta não trate diretamente dos fatos novos, um dos argumentos é o de que Moro conduziu o processo com parcialidade, "impondo condenação desprendida de lastro probatório idôneo", diz parecer da Procuradoria-Geral da República.

O outro pedido da defesa do ex-presidente pendentes de julgamento na Corte — de suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex em Guarujá — pode ir para votação a partir de 25 de junho, segundo assessores do ministro Gilmar Mendes. O magistrado vai liberar para votação do plenário o pedido de habeas corpus, como informou a colunista Bela Megale.

Entre os argumentos apresentados pela defesa de Lula, está a aceitação do convite feito pelo presidente Bolsonaro para que Moro ocupasse o cargo de ministro da Justiça.

O Globo

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