Previdência avança no Senado, mas senadores querem detalhar projeto

A autorização para audiências públicas sobre a reforma da Previdência, na semana que vem, foi o pontapé inicial para a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Requerimentos foram aceitos pelos senadores nesta quarta-feira (14/8). O relator da PEC 6/2019, Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá apresentar seu parecer no dia 28.

Entre os pedidos de audiência estão o do próprio relator, que pretende ouvir o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o secretário de Fazenda do Piauí (CE) Rafael Fonteles e entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

A audiência abre as sessões na próxima segunda-feira (19/08). O PT fez um pedido para ouvir representantes das centrais sindicais. A CCJ deve votar o parecer até o dia 4 de setembro e a expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgue a lei de inclusão da PEC até 10 de outubro.

Mesmo com o pontapé inicial de análise do projeto, a força-tarefa para acelerar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara poderá não se repetir no Senado. Alguns senadores querem tempo para detalhar todas as questões envolvendo o texto, e se recusam "apenas carimbar" a matéria para aprovar a reforma seguindo o célere cronograma do Planalto.

Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) diz que a bancada avalia a possibilidade de apresentar emendas na reforma que veio da Câmara. Afirmou que, se os senadores precisarem de mais tempo, a tramitação pode se arrastar além do tempo previsto.

Agenda da CCJ

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembra que a agenda da CCJ é "super extensa", e está com mais de 30 matérias para apreciação. "Me parece não se adequado prejudicarmos as sessões deliberativas (por causa da Previdência). É impossível ter o tempo suficiente para conduzir rapidamente os debates de reformas importantes, como a da Previdência e a Tributária. Precisamos fazer o tempo no trabalho necessário sem prejudicar a comissão".

Senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA) se manifestaram a favor da rapidez. "Estamos esperando uma resposta para a reforma Tributária desde 1988. Agora é a vez da Previdência", disse Olímpio. Para Rocha, "esperar uma semana para o início dos trabalhos fará com que o Senado seja obrigado a apenas carimbar o projeto" que veio da Câmara.

Outro ponto que pode atrasar a aprovação da reforma no Senado é a agenda de ajuda para estados e municípios. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MD) e o relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE) se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo aprovação de medidas que compõem a revisão do pacto federativo. Guedes teria se comprometido a comparecer à próxima reunião de líderes do Senado, na terça (20/08), explicar a revisão da matéria.

Na última terça-feira (13/8), líderes partidários concordaram em abrir um calendário para tramitação do texto. A agenda divulgada prevê a votação da PEC em plenário no dia 18 de setembro. O segundo turno, inicialmente, está previsto para 2 de outubro. Para a aprovação do texto, 49 dos 81 senadores precisam endossar o projeto enviado pela Câmara.

A reforma da Previdência aprovada pelos deputados precisou ser enxugada diversas vezes até obter maioria. As projeções iniciais de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos caíram para R$ 933 milhões. O texto prevê a fixação de uma idade mínima para que trabalhadores possam pedir aposentadoria (62 anos, as mulheres; e 65, os homens). Há especificidades para professores, agentes de segurança pública e trabalhadores rurais.

Correio Braziliense

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