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E-mailPolyana sanciona Leis criando o ‘Dia do Evangélico’ e dando nomes aos CRAS
Três Leis aprovadas pela câmara de vereadores de Pombal na semana passada foram sancionadas nesta segunda-feira (30), pela prefeita Polyana Feitosa, e já estão em vigor.
A primeira sanção foi à Lei 1.442/2010, de autoria do vereador Rogério Martins (PTB), subscrito por Josevaldo Feitosa, que institui o “Dia do Evangélico”, no município.
VEJA TEXTO
LEI Nº 1.442, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICIPIO DE POMBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Pombal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no terceiro sábado de setembro.
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3° - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4° - Para a realização dos eventos do artigo 2° desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Pombal.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Pombal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de agosto de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
DEMONINAÇÃO AOS CRAS
As demais sanções foram às Leis que dão nomes aos dois Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ambas as Leis foram de autoria do Poder Executivo e homenageiam o comerciante “Toinho Calado” e “Seu Zezinho Caboclo”, pai do vereador Josevaldo Feitosa.
VEJA
LEI Nº. 1.443, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
"DENOMINA “CASA ANTONIO DE OLIVEIRA CALADO”, O SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL - ESTADO DA PARAÍBA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominado “Casa Antônio de Oliveira Calado”, o Primeiro Centro De Referência De Assistência Social – CRAS – órgão administrativo, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal- Estado da Paraíba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pombal - PB em 26 de agosto de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
LEI Nº. 1.444, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 "DENOMINA “CASA JOSÉ ALVES FEITOSA”, O SEGUNDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL- ESTADO DAPARAÍBA”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POMBAL, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica Denominado “Casa José Alves Feitosa”, o Segundo Centro De Referência De Assistência Social – CRAS – órgão administrativo, vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social do Município de Pombal- Estado da Paraíba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pombal – PB em 26 de agosto de 2010.
YASNAIA POLLYANNA WERTON FEITOSA
Prefeita Constitucional
Fonte: Liberdade Notícias
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