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Assembleia Legislativa debate ações fiscais e tributárias de apoio à agropecuária

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (11), Audiência Pública para debater ações fiscais e tributárias de apoio à agropecuária paraibana. Para o deputado estadual Ricardo Barbosa, que solicitou a realização da audiência, o setor agropecuário vem enfrentando dificuldades no que diz respeito às condições de competitividade com produtores de outros estados.

O deputado Ricardo Barbosa destacou a relevância da atividade pecuária na história da Paraíba. Para o parlamentar, a capacidade que a Paraíba possui para produzir alimentos precisa ser estimulada. “Além de estratégico do ponto de vista econômico, o apoio à produção de carne é também um dos fatores relevantes para a segurança alimentar da população paraibana”, argumentou Ricardo Barbosa. O deputado lembrou que a Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal em março deste ano, também prejudicou os produtores paraibanos, já que com os embargos à carne brasileira por parte de países como a China e os Estados Unidos, grandes produtores do setor agropecuário ficaram impossibilitados de exportar suas produções, passando a comercializá-las internamente com grandes benefícios fiscais. “O produtor paraibano passou a conviver com a ameaça decorrente da concorrência desleal da carne fria, que é a carne congelada, que chega à Paraíba, vindo de estados do Norte e do Centro-oeste, contando com tributação camarada em sua origem se comparada a que é aplicada à produção local”, opinou o deputado.

O secretário de Estado da Agropecuária da Paraíba, Rômulo Araújo Montenegro, chamou atenção para os incentivos fiscais que beneficiam os grandes produtores das regiões Sul e Centro-oeste do Brasil, permitindo que a carne resfriada produzida nessas regiões possa chegar à Paraíba com valor mais baixo em relação à carne produzida aqui. “Um boi para se produzir aqui no estado é muito mais caro do que produzi-lo nas regiões Centro-oeste e Sul, que têm uma regularidade de chuva, o boi engorda em pasto natural, já aqui, no período de seca, o boi engorda em confinamento, o que encarece o custo de produção. É necessário que tenha uma política de incentivo que considere as peculiaridades do Nordeste e da Paraíba, especificamente. O secretário afirmou que uma comissão composta por vários órgãos do Governo do Estado e presidida pela Secretaria de Agricultura buscará identificar obstáculos e adotar iniciativas prudentes para o Estado e para o produtor paraibano. “O setor postula o aumento da alíquota para a carne fria e congelada que vem de fora. Hoje, essa carne paga 4% para entrar no estado. Estados como Alagoas, Tocantins e Goiás aumentaram essa alíquota para 12%, alguns outros aumentaram para 16% como forma de inibir o acesso desenfreado”, afirmou o secretário, acrescentando ainda que o objetivo é fortalecer a produção interna.

Representando o governador Ricardo Coutinho, o secretário de Estado da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, disse que, procurado pelo setor agropecuário paraibano, sentiu a preocupação dos produtores com a ‘invasão’ da carne fria. O secretário lembrou que as decisões adotadas em prol do setor têm como fundamento a prioridade do governador Ricardo Coutinho que é proteger à indústria estadual. “Chegamos a um consenso de que teríamos que criar um regime especial e isso foi criado, levamos ao conhecimento do governador e ele prontamente nos atendeu. O preço do ICMS sobre a carne fria é de 4%, enquanto que o da carne quente é de 3%”, declarou o secretário. Ele esclareceu que o Estado encontra-se impossibilitado de reduzir taxas, no entanto, a única opção seria elevar valores referentes à carne fria. “Na legislação, a carne quente é 3%, então só me resta a segunda alternativa, que é aumentar o valor da carne fria”, explicou o secretário.

O presidente da Cooperativa dos Comerciantes de Carnes (Cooper Carnes), Josinaldo Bezerra, demonstrou preocupação com o momento econômico do setor e reivindicou apoio e incentivos para a produção local. “Estamos lutando, como criadores e comerciantes de carnes diretos ao consumidor, e precisamos de apoio. Somos a primeira cooperativa dos comerciantes de carne da Paraíba e se nos derem oportunidades para que possamos vender a nossa mercadoria com qualidade e com preço.”, destacou.

Preocupado com a competitividade com a carne fria vinda de outros estados, o produtor Franscisco Lúcio, aproveitou a Audiência, para solicitar políticas de estímulos a produção local e, ao mesmo tempo, medidas voltadas para a entrada da carne fria na Paraíba. “Pedimos encarecidamente às autoridades que olhem pra nós. Esta muito difícil e nós precisamos corrigir isso. Precisamos recuperar essa economia”, concluiu Francisco.

A audiência pública contou também com a presença da deputada estadual Estela Bezerra, do deputado João Gonçalves, do secretário executivo de Estado da Agricultura Familiar, Geovane Medeiros; do presidente da Empresa Paraibana de Abastecimento de Produtos Agrícolas (Empasa), José Tavares Sobrinho; do diretor técnico da Empresa

Estadual de Pesquisa Agropecuária (Emepa), Manoel Duré; do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Ivanildo Pereira; do representante do Sebrae, Antônio Felinto Neto; do gerente de Negócios do Banco do Nordeste, Rosberg Monteiro; do presidente do Instituto de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP), Otávio Mendonça; do prefeito de Juripiranga, Paulo Dália; do secretário de Agricultura de Mamanguape, José Otávio e do ex-prefeito do município de Gurinhém, Tarcísio de Paiva.

Assessoria

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