A vereadora Yohanie Vital (União Brasil) com apenas 20 dias de atuação parlamentar na Câmara Municipal de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba, apresentou, e como apoio da maioria absoluta da bancada, conseguiu aprovar um importante projeto de Lei (036/202) que ‘Torna Obrigatória a Revisão do Plano Diretor Municipal de Catolé do Rocha’. Como se trata de um Projeto de Lei, o texto foi aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária desta segunda (22 de agosto), e em segunda votação na Sessão Extraordinária também realiza logo em seguida, nos trabalhos legislativos desta segunda-feira. Foram a favor, e acompanharam o preito da vereadora Yohanie Vital, votando sim ao Projeto, os vereadores, Humberto Maia, Gentil Barreto, Júlio do Tancredo, Daniel Cavalcante, Cleverlando Barreto, Marquinhos Barreto, Leandro Silva, Cláudio de Sinfrônio, e Geraldo Amélio. A vereadora Popó Maia e o vereador Bizu Maia faltaram às sessões. Já o vereador Themístoclys Barreto se absteve. O projeto também recebeu o parecer favorável do Procurador da Câmara Municipal Dr. Evaldo Solano de Andrade Filho. O Projeto que torna obrigatório a revisão do Plano Diretor do Município de Catolé do Rocha (PB), de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nacional 10.257/2001, no § 3º do Artigo 40, que institui que o Plano Diretor deve ser revisto, pelo menos a cada 10 anos, será um marco importante para o futuro da cidade. Ainda de acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo estruturará a composição de uma Equipe Técnica Municipal (ETM) e Comissão de Acompanhamento de Elaboração (CAE), capacitados d forma a garantir a qualidade do trabalho, o caráter participativo da população e a continuidade na implementação da revisão do plano Diretor. Confira na íntegra o Projeto
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